A Justiça Federal no Rio Grande do Sul autorizou a presidente afastada Dilma Rousseff a usar aviões da Força Aérea Brasileira fora do trajeto entre Porto Alegre e Brasília. A magistrada Daniela Cristina de Oliveira Pertile concordou com o direito ao deslocamento de Dilma a Porto Alegre e aos locais que ela considerar necessários à sua defesa no processo de impeachment, destacando a necessidade de segurança pessoal, o que impossibilitaria o uso de aviões comerciais. No entanto, determinou que a presidente afastada faça o ressarcimento dos gastos com as viagens, conforme artigo 76 da Lei n° 9.504/97.
