Proposta aperfeiçoa Lei Maria da Penha
Nesta terça-feira, os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram em segunda votação um Projeto de Lei que dispõe sobre licença remunerada para mulheres funcionárias do município vítimas de violência doméstica e sexual. De autoria da vereadora Amanda Gurgel, a proposta aperfeiçoa a Lei Maria da Penha sobre o afastamento do local de trabalho e garante que a Prefeitura continue pagando, por até seis meses, a remuneração integral da servidora violentada. De acordo com Amanda, a cada hora e meia uma mulher é assassinada, e a cada 2 minutos 5 mulheres são espancadas no Brasil.