Farmacêutica bioquímica Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, instituída para coibir atos de violência física, patrimonial, sexual, psicológica e moral contra a mulher, completa 16 anos. Foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 e entrou em vigor em setembro do mesmo ano. Hoje, a Lei Maria da Penha é considerada legislação de referência em todo o mundo no combate à violência contra a mulher. Além de determinar penas para esse tipo de crime, o instrumento criou medidas protetivas de urgência para as vítimas, como o afastamento imediato do agressor, e projetos como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
O dispositivo legal ganhou o nome de lei Maria da Penha em homenagem à farmacêutica bioquímica que ficou paraplégica devido a agressões sofridas em 1983 do então marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros. Primeiro, ele deu um tiro nas costas da mulher e alegou à polícia que havia sido tentativa de assalto. Quatro meses depois, tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho. Só em outubro de 2002, a 6 meses do prazo de prescrição do crime, Viveros foi condenado e preso, mas cumpriu 2 anos e foi solto em 2004.
A Lei Maria da Penha é considerada pela Organização das Nações Unidas uma das 3 mais avançadas do mundo. Informação Poder 360