A OAB-RJ protocolou um pedido de cassação do mandato e de abertura de processo penal do deputado federal Jair Bolsonaro, ambos por quebra de decoro parlamentar e apologia ao crime. As peças se referem à homenagem feita pelo deputado ao coronel e ex-chefe do DOI-CODI, Carlos Brilhante Ustra, no dia 17 de abril, em seu discurso na votação na Câmara para abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
São duas representações: Uma destinada à Câmara dos Deputados e outra à Procuradoria-Geral da República. “É um caso gravíssimo de quebra de decoro parlamentar e apologia ao crime. O coronel Ustra é reconhecido como torturador pela própria Justiça brasileira”, explica Fábio Nogueira, procurador geral da OAB-RJ.
