O projeto de lei que estabelece a proibição do descarte de resíduos sólidos nos espaços destinados ao uso comum dos cidadãos e à circulação de veículos recebeu parecer favorável no plenário da Câmara Municipal de Natal. De iniciativa do presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa, a proposta determina que a Prefeitura terá a prerrogativa de regulamentar e designar os órgãos responsáveis pela fiscalização, aplicação das multas e a respectiva cobrança.
De acordo com o texto, constitui casos de infração lançar dos veículos qualquer objeto, resíduo ou rejeito; deixar nas calçadas e canteiros terra, entulho ou materiais de construção; violar recipientes acondicionadores de lixo, provocando o espalhamento do conteúdo, entre outros. Nas situações de dano ao meio ambiente, deverá ser encaminhada denúncia ao Ministério Público, a fim de que o infrator responda por crime ambiental.
O Supremo Tribunal Federal votou pela validade de uma lei de 2014 que obrigou órgãos públicos federais a reservar 20% de suas vagas em concursos públicos para negros. O julgamento havia sido suspenso no mês passado, após o voto favorável de 5 dos 11 ministros.
O debate foi retomado, ontem, e os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello Celso de Mello e Cármen Lúcia se manifestaram pela constitucionalidade da cota. Em maio, já haviam votado a favor os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, no Brasil, mais de 2,8 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estão fora da escola. A exclusão afeta principalmente meninos e meninas das camadas mais vulneráveis da população. Encontrar cada uma delas, retirá-las desse contexto de exclusão e trazê-los para a escola. Pensando nisso, o UNICEF, o Instituto TIM, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social lançaram a Busca Ativa Escolar.
A plataforma gratuita buscaativaescolar.org.br auxiliará municípios a enfrentarem a exclusão escolar. A proposta visa oferecer, em um mesmo ambiente digital, conteúdos e ferramentas tecnológicas para que representantes de diferentes áreas do poder público possam identificar crianças e adolescentes que estão fora da sala e tomar as providências necessárias para sua (re)matrícula e permanência.
O processo começa com um estudo sobre uma criança ou um adolescente que esteja fora da escola. Ao encontrar um desses meninos ou meninas, o agente comunitário envia o alerta, por meio de SMS, aplicativo e site. A partir daí, um grupo intersetorial de profissionais inicia uma série de ações, que vão desde uma conversa com a família, para entender as causas da exclusão, até o encaminhamento do caso para as áreas responsáveis.
O Governo do RN, através do Gabinete Civil, passa a ofertar, todas as segundas e quartas-feiras, caminhadas em grupo, sob orientação de um profissional de educação física. A atividade faz parte do trabalho que vem sendo desenvolvido para abrir o Centro Administrativo a uma nova utilização, que permita prática de esportes e lazer.
O objetivo é proporcionar aos servidores um acompanhamento especializado para a atividade, que ajuda a combater o stress e a ansiedade do dia a dia, previne complicações cardiovasculares, e pode ajudar no controle de doenças como diabetes e hipertensão, além de colaborar para a boa qualidade do sono e fortalecimento do corpo. O ponto de encontro será a praça central do Centro Administrativo, próximo à bandeira do Rio Grande do Norte.
Com festa surpresa organizada pelo marido Júlio Protásio, a vereadora Ana Paula Araújo recebeu coro de vivas no seu gabinete, na Câmara Municipal de Natal. Com direito a bolo de aniversário e “parabéns pra você”, a aniversariante recebeu o abraço dos seus colegas Eudiane Macedo, Natalia Bonavides, Júlia Arruda, Nina Souza, Raniere de Barbosa, Preto Aquino, Dickson Nasser Júnior, Dinarte Torres, Sueldo Medeiros e o bispo Francisco de Assis.
Vereadora com o marido Júlio e a filha Ana Júlia
As vereadoras Nina, Eudiane, Ana Paula e Nathália
Nina, Eudiane, Júlia e Preto Aquino foram abraçar Ana Paula
Por Liege Barbalho
Dezenas de famílias do município de São Gonçalo do Amarante estão recebendo as doações da Campanha Lençol da Família. Voluntários trabalharam na logística de distribuição, coordenados pela primeira-dama do município, Terezinha Maia, idealizadora da ação.
“Está sendo um sucesso. Estou repetindo em São Gonçalo essa campanha, por experiência que já tive na cidade que nasci e estou vendo todo mundo feliz aqui também. É um trabalho voluntário e que teve ajuda de muitas pessoas, principalmente o prefeito Paulo Emídio que abraçou a causa”, enfatizou.
Os moradores do Conjunto Jiqui estão aflitos com a possibilidade do fechamento da Unidade de Saúde. Eles preparam uma mobilização contra a desativação do espaço. Na próxima terça-feira, irão à Câmara Municipal de Natal solicitar informações a diretora do Distrito Sul, Silvia Souto. Ela foi convocada pela Casa Legislativa por meio de requerimento da vereadora Ana Paula, que encampou na luta em defesa da comunidade.
De acordo com o vice-presidente do Conselho Comunitário, Zé Mossoró, com o afastamento da profissional responsável, a farmácia foi fechada, sem prazo de reabertura. Nove funcionários também foram removidos e não houve substituição. Atualmente, a Unidade realiza mais de 500 atendimentos médicos por semana, além da entrega diária de insulina, contraceptivos e outros medicamentos.
Após os últimos atentados, os líderes França e no Reino Unido cobraram que Facebook e outra redes sociais façam mais contra a propagação de extremismo em suas plataformas. No post “Questões complexas : Como combatemos o terrorismo”, O Facebook diz que contas ligadas a terror já são removidas, em sua maioria, sem esperar denúncia de usuário. E que para isso passou a usar Inteligência Artificial —ações de máquinas que lembram ações humanas, como robôs.
As remoções são realizadas a partir de: identificação de imagens (comparação com fotos e vídeos conhecidos), interpretação de textos, reincidência (na criação de contas falsas, por exemplo) e colaboração multiplataforma (abrange WhatsApp e Instagram, que são do Facebook). Os alvos por enquanto são Estado Islâmico e Al Qaeda, mas “devemos expandir isso a outras organizações”.
O crédito bancário do primeiro lote de restituição de Imposto de Renda deste ano será liberado hoje. Segundo a Receita Federal, a restituição será para 1.636.218 contribuintes, totalizando mais de R$ 3 bilhões. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. Neste primeiro lote estão contribuintes com prioridade: mais de 1,527 milhão de idosos e 108.513 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.
Pela segunda vez no Brasil, a empresa americana de aparelhos auditivos Starkey, que tem sede brasileira em Campinas, traz a missão Starkey Hearing Foundation que distribuirá mais de 400 aparelhos para adultos e crianças de baixa renda das cidades de João Pessoa e Natal nos dias 18 e 19 de junho. O processo de triagem aconteceu no início deste ano. A multinacional se comprometeu a doar mais de um milhão de aparelhos auditivos até o final da década e o país foi um dos países escolhidos para ajudar a cumprir esta meta.
Morreu ontem, aos 72 anos de idade, ex-governadora, ex-deputada federal e ex-prefeita de Natal, Wilma de Faria. Ela vinha lutando contra um câncer no sistema digestivo há mais de dois anos, quando passou por tratamentos e cirurgias em São Paulo e Natal. O velório acontecerá a partir as 09 horas, na Catedral Metropolitana. As 18h, será realizada missa de corpo presente e às 19h o cortejo segue para o cemitério e crematório Morada da Paz, em Emaús, onde será sepultado às 20h.
O restaurante La Brasserie de La Mer, localizado no Hotel Majestic, em Ponta Negra, trás à Natal o famoso barman Vinicius Dias, um dos nomes mais famosos no setor no cenário nacional. Ele será o responsável pela implantação da nova carta de drinks da casa, que vai ser apresentada à imprensa e convidados neste sábado, a partir das 19h.
As obras de reparo na pista e o remanejamento de voos do aeroporto internacional Aluizio Alves, em São Gonçalo do Amarante, foram discutidas em reunião da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio RN nesta quarta-feira (14), na sede da Federação. A convite do presidente Marcelo Queiroz o superintendente da Inframerica (concessionária do aeroporto), Ibernon Gomes Martins, apresentou os detalhes de como será a logística operacional durante as obras.
Entre os dia 11 de setembro e 10 de outubro, começam as intervenções na pista principal do aeroporto potiguar. Neste período, o aeroporto só irá operar das 5h30 às 17h30, e com a sua pista auxiliar mas que, segundo Martins, tem as mesmas medidas da pista principal.
“Passamos um ano estudando, montamos quatro cenários e esse é o de menor impacto. Escolhemos setembro, pós feriado, por ter uma baixa movimentação histórica, baixo índice pluviométrico. Tudo isso foi discutido com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), órgãos públicos e as companhias aéreas, que já ajustaram as malhas e reprogramaram os voos. É uma obra de média complexidade, com investimento próprio”, declarou Martins.
O debate ficou mais acirrado quando Martins apresentou dados que embasariam a tese de que as obras não irão afetar de forma significativa as operações do aeroporto. Segundo a Inframerica, a perda de voos será de 7% no período. “Em dois anos de operação, percebemos o problema. Não tínhamos responsabilidade na pista durante a construção do aeroporto. Essa é uma ação preventiva na recuperação na pista de pouso e decolagem. A pista é segura e atende os requisitos de segurança operacional das normas internacionais de aviação”, reforçou.
Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei Complementar, encaminhado pela Prefeitura de Natal, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a empresas de Tecnologia da Informação e a Instituições Científicas e Tecnológicas integrantes de Parque Tecnológico, localizados na capital potiguar. A área especial na qual será montado o equipamento abrange um espaço de 113 hectares, no entorno do Campus Central da UFRN, onde as empresas de Tecnologia da Informação deverão ser instaladas. O texto segue agora para votação em segunda discussão.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa, a matéria, que vem sendo debatida há pouco mais de um ano, passou por adequações no seu teor, conforme orientação da Procuradoria Legislativa; entre as modificações indicadas, foi solicitada a deliberação e manifestação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e do Conselho da Cidade do Natal.
A Comunidade Católica Shalom vai promover, de 23 a 25 de junho, o I Congresso Mariano, no Praiamar Hotel. Com o tema “Fazei tudo que Ele vos disser“, a palestrante do evento será a co-fundadora da Comunidade, Emmir Nogueira. A programação se inicia com a missa de abertura na Catedral no dia 23, às 19h, e segue até o dia 25 com atividades no Praiamar Hotel Ponta Negra. No dia 24, às 8h o evento começa com um momento de oração e logo após a palestra de Emmir .
As falsificações de documentos geram prejuízos anuais de cerca de R$ 60 bilhões ao país, o que é facilitado pelo fato de haver cerca de 20 documentos de identificação utilizados pelos brasileiros. No mês passado, foi sancionada a Lei 13.444/2017, que institui a Identificação Civil Nacional, cadastro único criado com o objetivo de dificultar fraudes. Nenhum documento será invalidado e os brasileiros não serão obrigados a tirar um novo documento. O plano é que, à medida que os cidadãos precisem renovar suas carteiras de identidade, o novo documento seja gradativamente substituído.
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante antecipou o comunicado do decreto municipal de ponto facultativo para a próxima sexta-feira, nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional, exceto para os serviços considerados essenciais. A publicação do documento será feita na edição eletrônica de amanhã do Jornal Oficial Município.
Portanto, em função do feriado de Corpus Christi e o decreto de ponto facultativo, o expediente normal, das 8h às 16h, nas repartições públicas municipais, vai até esta quarta-feira, sendo retomado apenas na segunda-feira.
A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal visitou as instalações do Centro de Atenção Psicossocial III, na Zona Leste da capital potiguar, com o objetivo de fiscalizar o andamento dos trabalhos na instituição. Estiveram presentes na vistoria a vereadora Carla Dickson e os vereadores Fernando Lucena, Franklin Capistrano e Dickson Nasser Júnior.
A data que celebra o trabalho do líder da Igreja Católica Apostólica Romana se aproxima. Em 29 de junho é comemorado o Dia do Papa. Para quem quer aproveitar a ocasião e felicitar o Papa Francisco, o Vaticano orienta que o contato seja feito por meio postal.
Como ele não possui endereço de e-mail público, cartas e encomendas devem ser enviadas pelo correio. Todas as semanas, milhares de objetos chegam de todo o mundo ao Vaticano para o pontífice. O endereço para o envio de correspondência ao papa é: Sua Santità Francesco – 00120 Città del Vaticano.