O Tribunal de Contas do Estado vai fiscalizar as declarações de bens e rendimentos de autoridades e servidores públicos para combater o enriquecimento ilícito. A resolução foi aprovada no pleno do TCE e disciplina o envio de cópia da declaração de bens ao Tribunal.
Esses documentos precisarão ser enviadas por “todos quantos exerçam cargo eletivo e cargo, emprego ou função de confiança”, entre eles governador e vice-governador, prefeitos, secretários de Estado, deputados, vereadores, juízes, promotores, membros do Tribunal de Contas e servidores em geral.
