Conduta anticompetitiva

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, publicou no Diário Oficial da União uma condenação das montadoras Fiat, Ford e Volkswagen por “conduta anticompetitiva” no mercado de peças de reposição. Segundo o Processo Administrativo  que tramita desde 2007, as fabricantes vêm utilizando indevidamente os direitos de propriedade industrial para impedir fabricantes independentes de produzirem componentes usados em reparos e reposição.

A conduta estaria resultando em “exclusão de milhares de fabricantes independentes do mercado, dando a cada uma delas [montadoras] um monopólio na reposição de suas respectivas peças”. As consequências para os proprietários de automóveis das três marcas seriam o “aumento do preço dos componentes e a redução das opções para quem precisa repor peças como retrovisores, para-choques e lanternas”.