Lei entra em vigor esta tarde
A presidente Dilma Rousseff sancionará esta tarde, durante cerimônia especial no Palácio do Planalto, a lei que tipifica o feminicídio como crime no Brasil. Assim, o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou discriminação de gênero será caracterizado como crime hediondo.
A nova classificação impede que os acusados sejam libertados após pagamento de fiança, estipula que a morte de mulheres por motivos de gênero seja um agravante do homicídio e aumenta as penas às quais podem ser condenados os responsáveis, que poderão variar de 12 a 30 anos de prisão.
