Vereador Mauricio Gurgel – Foto: Elpidio Júnior
Os pedestres de Natal ganharam uma nova ferramenta para a proteção ao direito de ir e vir. A Câmara Municipal do Natal apreciou na última semana durante Sessão Ordinária e derrubou o veto do poder Executivo ao projeto de Lei N° 148/2019, que cria o Estatuto do Pedestre na capital potiguar. A matéria visa garantir o desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da infraestrutura que dá suporte à mobilidade a pé da população, melhorias na acessibilidade e melhores condições das calçadas da cidade.
O estatuto também assegura os direitos do pedestre como segurança urbana nas vias, praças e corredores; manutenção de passeios públicos; calçadas limpas, bem conservadas, com piso antiderrapante, inclinação e largura previstas nas normas técnicas e leis específicas e adequadas à circulação e mobilidade. O autor, vereador Maurício Gurgel, explicou a importância do projeto para a cidade.
“O estatuto já virou lei em várias capitais do país, como Porto Alegre, Goiânia, São Paulo, Belém e ele cria não só os direitos do pedestre, mas também os deveres. Nós sabemos, na questão local, que na nossa cidade circular a pé é muito complicado, com a questão de falta de padronização das calçadas, falta de segurança, os abrigos de passageiros ficam nas calçadas e muitas vezes nem existe. Em outros estados foi possível até reduzir os atropelamentos. Então, o projeto vem para que de fato, nós possamos respeitar o pedestre da cidade”, ressaltou Maurício Gurgel.