O Ministério Público Federal cobrou da Prefeitura do Natal e do Governo do Rio Grande do Norte a retomada e a conclusão dos processos de regulamentação da zona de proteção ambiental do estuário do rio Potengi, na capital potiguar, bem como a definição sobre uma unidade de conservação a ser criada no local, assunto que vem sendo debatido há 15 anos, sem sair do papel.
O objetivo é assegurar a preservação ambiental da área de grande relevância para o ecossistema costeiro, bem como proteger a atividade econômica das comunidades ribeirinhas, além de oferecer uma oportunidade de turismo ecológico para a região. Os ofícios – encaminhados pelo procurador da República Camões Boaventura – concedem prazo de 20 dias para que a Prefeitura do Natal e o governo do estado informem sobre o andamento dos dois processos. A regulamentação da ZPA, criada pelo Plano Diretor de 1994, cabe ao município e a criação da UC ao governo estadual.
Outro documento foi encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente do RN questionando quanto à retomada da proposta de criação do “Grupo de Trabalho para atualização do programa de recuperação do estuário do Potengi e reanálise dos limites da possível unidade de conservação”, bem como se já há decisão do órgão estadual a respeito da melhor modalidade de unidade de conservação para a efetiva proteção da área. Blog FM
