Horário de expediente dos serviços públicos

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN, publicou no Jornal Oficial do Município, decreto mudando o horário de expediente para os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município.  A mudança foi aprovada no Comitê São-Gonçalense de Resultados, no último dia 1° de julho, visando redução de custos nas despesas operacionais e de custeio dos setores da administração, e não prejudicará a prestação de serviços à população.

Não estão sujeitos à mudança:

I – Os titulares ou dirigentes de órgãos ou entidades da administração pública municipal e os respectivos adjuntos ou cargos equivalentes;

II – Servidores que trabalham em:

  1. a) Regime de plantão;
  2. b) Regime de escala;
  3. c) Creches e unidades escolares;
  4. d) Unidades de saúde;
  5. e) Unidades de assistência social.

III – Procuradores Municipais;

IIII – Auditores e Agentes Fiscais do Tesouro Municipal;

V – Demais órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta que, por sua natureza, estejam relacionados à prestação de serviços essenciais.