Lei proíbe nomeação

Deputado Kelps Lima, autor da lei

De iniciativa do deputado Kelps Lima, a lei que proíbe nomeação de fichas sujas para cargos comissionados foi sancionada pelo Governo do Estado na edição do dia 11 de fevereiro do Diário Oficial. A medida foi idealizada para barrar um comportamento nocivo à máquina pública. Políticos que eram condenados em processos e viravam fichas sujas não podiam mais concorrer em eleições e assumir mandatos. Então, eles colocavam parentes ou padrinhos para concorrerem por eles e quando esses terceiros se elegiam, podiam contratá-los como cargos comissionados, pois, por incrível que pareça, não havia lei proibindo contratação de ficha suja para cargo comissionado. “Na prática, os políticos condenados continuavam podendo controlar a máquina”, explica Kelps.  Com a nova lei, só pode ser contratado para cargo comissionado quem tiver ficha limpa.