Comissão terá um ano para averiguar delitos
Na última sexta-feira, dia em que o Ato Institucional n° 5 – último dos decretos promulgado pelo regime militar de 1964 e que provocou uma série de cassações, prisões, torturas e perdas de direitos no Brasil – fez 45 anos, a Prefeitura do Natal abriu suas portas para a instalação da Comissão Municipal da Memória, Verdade e Justiça, tendo por patrono o ex-deputado estadual, advogado, jornalista e professor universitário, Luiz Ignácio Maranhão Filho, preso e assassinado pela ditadura. A iniciativa tem o intuito de investigar e esclarecer os crimes contra os direitos humanos ocorridos durante o regime ditatorial no país.
Presidida pelo advogado, sindicalista e ex-presidente da Comissão de Justiça e Paz nos anos 1970, Horácio de Paiva Oliveira, a Comissão terá mandato de um ano para averiguar delitos cometidos pelo regime de exceção, podendo ser prorrogada por igual período. Ao fim do processo, apresentará um relatório circunstanciado sobre a investigação dos fatos históricos.
