Pautas prioritárias para as micro e pequenas

O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte , Roberto Serquiz, ressaltou as pautas prioritárias para as micro e pequenas empresas, durante a reunião da diretoria da Confederação Nacional da Indústria, ontem em Brasília. Serquiz, que também preside o Conselho Temático de Micro e Pequenas Empresas da CNI, falou sobre os principais temas debatidos pelos conselheiros.
“Tive a oportunidade de apresentar o que foi discutido na última reunião do Conselho, como o desafio de atualizar a tabela de limites de faturamento do Simples Nacional”, afirmou Serquiz. “O COMPEM pede uma maior participação do empresariado nas tratativas, como forma de mostrar a força da indústria e os riscos que estamos correndo com os limites atuais, com empresas se desligando desse regime e algumas até fechando”, acrescentou.
O teto do Simples Nacional não é atualizado desde 2018. Os representantes das micro e pequenas empresas argumentam que a defasagem prejudica o caixa das empresas, uma vez que a inflação distorce o faturamento real dos negócios ano a ano, mas o limite do Simples obriga as MPEs a migrarem para regimes tributários mais caros e complexos.
O PLP 108/2021 foi aprovado no Senado em 2021. Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Finanças e Tributação mas ainda precisa passar pelo plenário. A CNI defende que o limite de faturamento do Simples Nacional seja corrigido, ao menos, pela inflação.
“Durante o ano de 2025 fizemos um trabalho muito intenso para preparar as micro e pequenas empresas para a decisão quanto a migrar ou não para o sistema estabelecido pela Reforma Tributária. Nós tivemos uma série de apresentações de especialistas sobre o tema e na próxima reunião, em janeiro, vamos disponibilizar um simulador para que cada um possa tomar a melhor decisão”, afirmou o presidente da FIERN.
















