Uma decisão liminar assinada pela juíza do Trabalho Simone Jalil determina que o Sindicato dos Bancários garanta, de imediato, durante todo o expediente bancário, o efetivo mínimo de 30% de trabalhadores nas agências e postos de atendimento da Caixa Econômica Federal e Banco Brasil conveniadas e estabelecidas nos órgãos do Poder Judiciário Estadual e Federal em Natal.
A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Natal tem o objetivo de assegurar o atendimento aos jurisdicionados, bem como o cumprimento dos mandados judiciais de pagamento e liberação dos valores depositados em contas judiciais ou no FGTS.

A força-tarefa da Lava Jato trabalha com uma informação que pode complicar a ex-presidente Dilma Rousseff. Há registro de que, quando presidente, ela teria ganhado de presente, de um ex-ministro, um par de brincos Tiffany’s, de Nova York, uma das grifes mais caras do mundo. Adquirido por US$ 75 mil, equivalem a mais de R$ 240 mil. O problema é que a legislação proíbe o servidor público de receber presente de qualquer tipo ou valor. A lei determina que presidentes transfiram ao patrimônio público todos os presentes que recebam no exercício do cargo. Informações: coluna Diário do Poder.

O ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi preso está manha pela Polícia Federal durante a 34ª fase da Operação Lava Jato. Ele é alvo de um mandado de prisão temporária e será levado para Curitiba.

Ao todo, são cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, oito de prisão temporária e oito de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir prestar esclarecimentos) no Distrito Federal e em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia. Informações: portal UOL.

O presidente Michel Temer entregou, na ONU, a ratificação, por parte do Brasil, do acordo do clima de Paris. O ato ocorreu em evento na sede da ONU, em Nova York, e teve a participação de outros países, que também entregaram a ratificação, e do secretário-geral da entidade, Ban-Ki Moon.

O documento prevê medidas, a serem adotadas por todos os signatários, para conter a emissão dos gases do efeito estufa e tentar fazer que o aquecimento global fique limitado a 1,5º C, na comparação com o período pré-industrial. A meta do Brasil no acordo é cortar emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, com o indicativo de redução de 43% até 2030, ambos em comparação aos níveis de 2005.

Atenção! Termina amanhã o prazo para quem precisar obter a segunda via do título eleitoral. O cidadão deverá se dirigir ao seu respectivo cartório eleitoral levando um documento de identidade original com foto, comprovante de endereço recente, comprovante de quitação do serviço militar, se for do sexo masculino.

Está chegando o grande dia. E em clima de despedida. Nessa sexta-feira, Paulo Gustavo volta a Natal para apresentar o espetáculo “Hiperativo” em sua última turnê, em duas sessões: às 19h30 e sessão extra, às 22h, no Teatro Riachuelo. Os últimos ingressos da sessão extra estão à venda na bilheteria do Teatro Riachuelo e no site www.ingressorapido.com.br.

O presidente da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte, Adalberto Targino, realiza solenidade de posse da Nova Diretoria, presidida pelo acadêmico Lúcio Teixeira e os seguintes membros: Marcelo Alves, Arthúnio Maux, Paulo Lopo Saraiva, Francisco Barros e Adalberto Targino, Zélia Madruga e Luiz Antônio Marinho. A cerimônia acontecerá no próximo dia 30, às 10 horas, no Auditório da Procuradoria Geral do Estado.

Agora réu, o ex-presidente Lula deverá ser sentenciado pelo juiz Sérgio Moro apenas no ano que vem. A previsão é baseada no tempo médio que ele leva, desde o recebimento da denúncia. Moro consumiu 7 meses e meio para condenar executivos da Odebrecht, por exemplo, e 1 ano para sentenciar dirigentes da Engevix. Ele absolveu, até agora, apenas cerca de 15% dos denunciados pelo Ministério Público Federal. Por medo da mão pesada de Moro, Lula tentou várias vezes escolher o Supremo Tribunal Federal para ser julgado. Foi inútil.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o casal que vive no regime de União Estável não mais terá que dividir metade dos bens entre cada um. Agora cada um deverá provar o quanto amealhou para a crescimento do patrimônio do casal, tendo direito ao percentual do que contribuiu.

Os casos deverão ser analisados em seus particulares, já que muitas mulheres deixam de trabalhar para cuidar da casa, dos filhos e do próprio companheiro, portanto, não contribui com dinheiro, mas, sua contribuição foi um sustentáculo para o sucesso do homem.

No mesmo dia em que apresentou seu Plano de Negócios para o período de 2017 a 2021, fontes próximas à direção da Petrobras informaram que a estatal estuda reduzir o preço da gasolina para garantir a paridade com o preço internacional. A diretoria analisa os possíveis cenários, e a queda de preço poderia ocorrer até o fim do ano. A última vez em que a petroleira reajustou o preço da gasolina e do diesel foi em setembro do ano passado. Informações: jornal O Globo.

O ministro-chefe da Secretaria de Governo e responsável pela articulação política, Geddel Vieira Lima afirmou nesta terça-feira ao GLOBO que caixa dois não é crime e que quem se beneficiou deste mecanismo no passado não pode ser penalizado. O peemedebista disse que esta discussão tem que ser feita pelo Congresso sem preconceito e sem histeria. Geddel explicou partir da premissa que o projeto enviado pelo Ministério Público Federal à Câmara pede, entre outros pontos, a criminalização do caixa dois. Ele deixou claro que esta é sua opinião pessoal e não do governo, nem do presidente Michel Temer.